Senado aprovou Política Nacional de Linguagem Simples - entenda os próximos passos

Por: Dora Paula

Na última quarta-feira (12) o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 6256/2019 que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma obriga todos os órgãos públicos do país a se comunicarem de forma simplificada com a população. 

A proposta, de 2019, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro de 2023. Em fevereiro de 2024 o documento foi encaminhado para o Senado Federal - onde foi analisado por três comissões. 

Como foi aprovado com alterações, o projeto voltou hoje (14) para a Câmara dos Deputados para análise. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

Emendas

Conheça algumas das mudanças propostas no Senado à redação do Projeto de Lei:

O relator, senador Alessandro Vieira, incluiu duas emendas. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual (como definia o texto da Câmara dos Deputados). 

Também foram retirados trechos aprovados na Câmara, como a obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples e a exigência de elaboração de duas versões (uma original e outra em linguagem simples). 

Ele retirou, ainda, a exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, a obrigação passa a alcançar todas as administrações municipais.

Diretrizes

Conheça algumas recomendações previstas no Projeto de Lei para a escrita em linguagem simples:

1. usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa

2. desenvolver uma ideia por parágrafo

3. usar palavras comuns, de fácil compreensão

4. usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto

5. evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente

6. não usar termos pejorativos

escrever o nome completo antes das siglas

7. organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos

8. apresentar primeiro as informações mais importantes

não usar novas formas de flexão de gênero e de número

9. evitar frases intercaladas

10. evitar o uso de substantivos no lugar de verbos

11. evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou  imprecisas

Língua Indígena

Na comunicação oficial com comunidades indígenas, o projeto prevê que, sempre que possível, deve haver uma versão do texto em língua portuguesa e outra na língua indígena dos destinatários.

*com informações e foto da Agência Senado