A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário

 

Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado

= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.

2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)

• Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
• Não se opõe a Linguagem Jurídica.
• Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)

3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)

“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)

Hoje apoiada por estudos da área de:

⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)

⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)

⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)

Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!