A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário

 

Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado

= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.

2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)

• Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
• Não se opõe a Linguagem Jurídica.
• Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)

3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)

“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)

Hoje apoiada por estudos da área de:

⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)

⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)

⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)

Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!

A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário

 

Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado

= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.

2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)

• Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
• Não se opõe a Linguagem Jurídica.
• Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)

3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)

“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)

Hoje apoiada por estudos da área de:

⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)

⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)

⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)

Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!

A Constituição Federal e o direito à compreensão dos atos praticados pela administração Pública

 

A Constituição Federal do Brasil (1988) é um dos pilares fundamentais que garante os direitos dos cidadãos, incluindo o direito à transparência e à compreensão das informações oficiais. 

Embora não use explicitamente o termo "linguagem simples", contém dispositivos relacionados ao princípio da transparência e à acessibilidade da informação pública, como: 

• Artigo 5º, Inciso XXXIII: Trata do direito de acesso à informação, determinando que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• Artigo 37: Estabelece os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A publicidade diz respeito não só à divulgação, mas à compreensão das informações públicas, implicando na necessidade de que sejam transparentes e acessíveis.

Legislações posteriores vieram complementam o direito do cidadão à compreensão dos atos administrativos:

1990 - Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), embora focado no consumo, estabelece a transparência e a clareza das informações como princípios fundamentais.

1998 - Lei Complementar 95/98 trata da redação de caráter normativo e dá orientações para garantir clareza, precisão e ordem lógica ao texto de Leis. (Vamos tratar dessas regras em postagem específica sobre o tema)

2011 - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) regulamenta o acesso a informações públicas, reforçando a necessidade de que as informações sejam disponibilizadas de forma clara, objetiva e de fácil compreensão.

2017 - Lei de Proteção e Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei nº 13.460/17) afirma que o cidadão tem direito a informações precisas e de fácil acesso. E expressa que é dever da administração pública utilizar linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismo.

Relevância

O uso de técnicas de Linguagem Simples em documentos públicos é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham uma compreensão clara em suas interações com o governo. Isso contribui para que as pessoas possam exercer plenamente seus direitos e deveres.

Pirâmide Simplificadora TeDx (Texto Descomplicado)

 

Acredite, para muita gente a ideia de escrever é um grande problema. Então por que não transformar "boi" em "bife"?

Aqui está minha técnica simplificadora! Parece complicada, mas dividir um grande problema em pedaços menores é a melhor forma de desenvolver clareza em relação ao processo - até que tudo se torne automático.

Se precisar de ajuda, conte comigo!

Texto Descomplicado!

 

Pense nisso...

Conselhos de Orwell para quem quer escrever bem!

 

Em 1946, o autor de "1984" e "Revolução dos Bichos", publicou o ensaio “A Política e a Língua Inglesa”. No documento, George Orwell dá seis dicas para escrever bem:

São elas:

1. Nunca use uma palavra longa se um sinônimo mais curto já basta.

2. Quando possível eliminar uma palavra, sempre elimine.

3. Nunca use a voz passiva quando puder usar a ativa.

4. Nunca use uma metáfora, comparação ou outra frase feita que esteja acostumado a ver escrita.

5. Nunca use uma expressão estrangeira, uma palavra científica ou um  jargão se puder pensar em uma palavra equivalente em seu idioma.

6. Quebre qualquer uma dessas regras antes de escrever algo que pareça estúpido.

*Ainda hoje seus conselhos são usados por estudiosos e escritores em todo o mundo.

Brevidade... O caminho para a clareza e a eficiência

O documento a seguir, intitulado "Brevidade", foi escrito há mais de 80 anos pelo Primeira-Ministro do Reino Unido, Winston Churchill - e todas as vezes que leio esse memorando, penso: acho que Churchill escreveu para nós!

BREVIDADE
9 de agosto de 1940

Para fazer nosso trabalho, todos nós temos que ler uma pilha de documentos. Quase todos longos demais. Tempo é desperdiçado ao se procurar pelos pontos essenciais.

Peço aos meus colegas e seus assessores que se certifiquem de que seus relatórios sejam mais curtos.

(i) O ideal são relatórios que listem os principais pontos em uma série de parágrafos curtos e diretos.

(ii) Caso o relatório seja baseado em uma análise detalhada de fatores complicados, ou em estatísticas, tais dados deverão ser incluídos em um Apêndice.

(iii) Na maior parte dos casos, ao invés de submeter um relatório completo e exaustivo, é melhor encaminhar um rascunho contendo apenas tópicos, os quais poderão ser expandidos oralmente, caso necessário.

(iv) Vamos dar um basta a frases como: "Também é importante levar em conta as seguintes considerações...", ou "Devemos levar em consideração a possibilidade de se levar a efeito...". A maioria dessas frases ambíguas servem apenas para enrolar e podem ser simplesmente eliminadas, ou substituídas por uma única palavra. Não nos furtemos de usar frases curtas e expressivas, mesmo que tenham tom conversacional.

Relatórios elaborados na linha daquilo que proponho podem inicialmente parecer toscos se comparados á fina patina do jargão oficialesco. Mas a economia de tempo será estupenda, ao mesmo tempo que a disciplina de listar os verdadeiros pontos de maneira concisa se provará útil a um raciocínio mais claro."

*Em 1953 Churchill ganhou o Prêmio Nobel de Literatura "pelo domínio da descrição histórica e bibliográfica, bem como pela brilhante oratória na defesa dos valores humanos".