A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário

 



Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado
= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.


2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)
  • Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
  • Não se opõe a Linguagem Jurídica.
  • Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)


3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)
“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)
Hoje apoiada por estudos da área de:
⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)
⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)
⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)


Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!

A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário


 

Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado
= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.


2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)
  • Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
  • Não se opõe a Linguagem Jurídica.
  • Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)


3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)
“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)
Hoje apoiada por estudos da área de:
⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)
⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)
⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)


Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!

A Constituição Federal e o direito à compreensão dos atos praticados pela administração Pública

 

A Constituição Federal do Brasil (1988) é um dos pilares fundamentais que garante os direitos dos cidadãos, incluindo o direito à transparência e à compreensão das informações oficiais. 

Embora não use explicitamente o termo "linguagem simples", contém dispositivos relacionados ao princípio da transparência e à acessibilidade da informação pública, como: 

  • Artigo 5º, Inciso XXXIII: Trata do direito de acesso à informação, determinando que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
  • Artigo 37: Estabelece os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A publicidade diz respeito não só à divulgação, mas à compreensão das informações públicas, implicando na necessidade de que sejam transparentes e acessíveis.


Legislações posteriores vieram complementam o direito do cidadão à compreensão dos atos administrativos:

1990 - Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), embora focado no consumo, estabelece a transparência e a clareza das informações como princípios fundamentais.

1998 - Lei Complementar 95/98 trata da redação de caráter normativo e dá orientações para garantir clareza, precisão e ordem lógica ao texto de Leis. (Vamos tratar dessas regras em postagem específica sobre o tema)

2011 - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) regulamenta o acesso a informações públicas, reforçando a necessidade de que as informações sejam disponibilizadas de forma clara, objetiva e de fácil compreensão.

2017 - Lei de Proteção e Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei nº 13.460/17) afirma que o cidadão tem direito a informações precisas e de fácil acesso. E expressa que é dever da administração pública utilizar linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismo.


Relevância

O uso de técnicas de Linguagem Simples em documentos públicos é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham uma compreensão clara em suas interações com o governo. Isso contribui para que as pessoas possam exercer plenamente seus direitos e deveres.



Pirâmide Simplificadora TeDx (Texto Descomplicado)

 



Acredite, para muita gente a ideia de escrever é um grande problema. Então por que não transformar "boi" em "bife"?

Aqui está minha técnica simplificadora! Parece complicada, mas dividir um grande problema em pedaços menores é a melhor forma de desenvolver clareza em relação ao processo - até que tudo se torne automático.

Se precisar de ajuda, conte comigo!


Texto Descomplicado!



 


Pense nisso...

Conselhos de Orwell para quem quer escrever bem!

 


Em 1946, o autor de "1984" e "Revolução dos Bichos", publicou o ensaio “A Política e a Língua Inglesa”. No documento, George Orwell dá seis dicas para escrever bem:


São elas:

  1. Nunca use uma palavra longa se um sinônimo mais curto já basta.

  2. Quando possível eliminar uma palavra, sempre elimine.

  3. Nunca use a voz passiva quando puder usar a ativa.

  4. Nunca use uma metáfora, comparação ou outra frase feita que esteja acostumado a ver escrita.

  5. Nunca use uma expressão estrangeira, uma palavra científica ou um  jargão se puder pensar em uma palavra equivalente em seu idioma.

  6. Quebre qualquer uma dessas regras antes de escrever algo que pareça estúpido.


*Ainda hoje seus conselhos são usados por estudiosos e escritores em todo o mundo.

Brevidade... O caminho para a clareza e a eficiência


O documento a seguir, intitulado "Brevidade", foi escrito há mais de 80 anos pelo Primeira-Ministro do Reino Unido, Winston Churchill - e todas as vezes que leio esse memorando, penso: acho que Churchill escreveu para nós!


BREVIDADE
9 de agosto de 1940

Para fazer nosso trabalho, todos nós temos que ler uma pilha de documentos. Quase todos longos demais. Tempo é desperdiçado ao se procurar pelos pontos essenciais.

Peço aos meus colegas e seus assessores que se certifiquem de que seus relatórios sejam mais curtos.

(i) O ideal são relatórios que listem os principais pontos em uma série de parágrafos curtos e diretos.

(ii) Caso o relatório seja baseado em uma análise detalhada de fatores complicados, ou em estatísticas, tais dados deverão ser incluídos em um Apêndice.

(iii) Na maior parte dos casos, ao invés de submeter um relatório completo e exaustivo, é melhor encaminhar um rascunho contendo apenas tópicos, os quais poderão ser expandidos oralmente, caso necessário.

(iv) Vamos dar um basta a frases como: "Também é importante levar em conta as seguintes considerações...", ou "Devemos levar em consideração a possibilidade de se levar a efeito...". A maioria dessas frases ambíguas servem apenas para enrolar e podem ser simplesmente eliminadas, ou substituídas por uma única palavra. Não nos furtemos de usar frases curtas e expressivas, mesmo que tenham tom conversacional.

Relatórios elaborados na linha daquilo que proponho podem inicialmente parecer toscos se comparados á fina patina do jargão oficialesco. Mas a economia de tempo será estupenda, ao mesmo tempo que a disciplina de listar os verdadeiros pontos de maneira concisa se provará útil a um raciocínio mais claro."



*Em 1953 Churchill ganhou o Prêmio Nobel de Literatura "pelo domínio da descrição histórica e bibliográfica, bem como pela brilhante oratória na defesa dos valores humanos".

Senado Aprova Projeto de Lei para Simplificar Linguagem na Administração Pública



O PL 6256/2019 tem objetivo de facilitar o acesso e a compreensão da população sobre os atos praticados pela administração pública municipal, estadual e federal. Entenda o que está acontecendo e os caminhos percorridos para implementar a Linguagem Simples no Brasil. (Por Dora Paula, em 30/10/24 -  www.boasnoticiasam.com.br)


Linguagem Simples: o que é e como usar?

 


 Por: Dora Paula

Imagine não conseguir entender um documento médico, uma conta de luz, uma decisão judicial ou até mesmo uma notícia importante... Acredite, essa é a realidade de muitos brasileiros! E a linguagem burocrática, utilizada em documentos oficiais, contribui para aumentar ainda mais essa exclusão.

A linguagem simples é mais que uma forma de escrever, trata-se um movimento social para garantir o direito de todos à informação clara e acessível. E em um país como o Brasil, onde milhões de pessoas enfrentam dificuldades de leitura e interpretação de texto, torna-se ainda mais urgente a utilização dessa ferramenta para o fortalecimento da cidadania.

A ideia de simplificar propõe a utilização de técnicas de escrita que tornam a informação mais fácil de entender e usar.


Sabemos que o texto está em linguagem simples quando o leitor:

1. Encontra rapidamente a informação que interessa;
2. Entende facilmente o que está lendo;
3. Consegue utilizar o que aprendeu.


Faz parte das técnicas de simplificação de texto:

  • Usar palavras comuns e conhecidas - sem jargões, rebuscamentos e estrangeirismos desnecessários;
     
  • Construir frases curtas e diretas - uma ideia por parágrafo, fazendo uso da ordem direta e da voz ativa (estrutura sujeito-verbo-complemento);
     
  • Organizar a informação de forma lógica e visualmente agradável - utilizando títulos, subtítulos, listas, espaçamento e outros recursos visuais que facilitam a leitura e a compreensão;
     
  • Adaptar a linguagem ao público-alvo - considerando o nível de conhecimento prévio do leitor sobre o assunto e utilizando uma linguagem que seja adequada a realidade dele.



Mas a prática não se resume a simplificar a escrita. É preciso ir além e garantir que a informação seja relevante, localizável, compreensível e útil para o leitor. No entanto, é fundamental:
 

  • Conhecer o público-alvo - quem são as pessoas que você quer alcançar com a sua mensagem? O que elas já sabem sobre o assunto? Quais são suas dúvidas e necessidades?
     
  • Definir os objetivos da comunicação - o que você quer que o leitor faça após ler o seu texto?
     
  • Organizar as informações de forma lógica e coerente - apresentando as ideias principais logo no início do texto.
     
  • Utilizar recursos visuais - como gráficos, tabelas, imagens e vídeos.
     
  • Testar a clareza e a objetividade do texto com o público-alvo -  para garantir a compreensão por parte do leitor.



A Linguagem Simples beneficia a todos, desde o cidadão comum até as instituições públicas e privadas. Quando a informação é clara e acessível, a comunicação se torna mais eficiente, os serviços públicos se tornam mais eficazes e a democracia se fortalece.


Portanto, ao adotar a Linguagem Simples em seus textos você estará contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e cidadã.

É claro que o esforço vale a pena!!!

Evento da Associação Brasileira de Comunicação Pública reflete Linguagem Simples


 E hoje pensamos a Comunicação Pública como, imagino, nunca havia sido feito aqui no Amazonas.


Parabéns a Associação Brasileira de Comunicação Pública pelo incentivo e iniciativa. Parabéns às regionais Amazonas @acyanedovalle e Roraima @adrianacruz pelo profissionalismo e afeto evidenciados nesse evento.

E, sim, “Vamos Pensar Comunicação Pública” e fazer, sempre, o melhor pela cidadania!

Foi uma honra ter participado desse momento especial para refletir ‘Como a ISO - Linguagem Simples Pode Contribuir com a Comunicação Pública no Brasil’.🌸💕

@abcpublica #comunicação #comunicaçãopública

Como a ISO - Linguagem Simples pode contribuir com a comunicação pública no Brasil


 💡Vem aí o encontro “Vamos Pensar em Comunicação Pública”, organizado pelas regionais Amazonas e Roraima da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública).


📍O evento é presencial e acontece no próximo dia 18 de outubro (sexta-feira), das 14h30 às 17h00, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

🛜 Para se inscrever acesse a bio do perfil da @abcpublica no Instagram.

✅ Confira a programação:

1️⃣ - Palestra *“Combate à desinformação nas Eleições 2024”*, com a jornalista Vanessa Vieira
2️⃣- Palestra *“Canais legislativos como espaço do cidadão”*, com a jornalista Sonia Lucia Nunes
3️⃣ - ⁠Palestra *”Como a ‘ISO - Linguagem Simples’ pode contribuir com a comunicação pública no Brasil”*, com a jornalista Dora Paula
4️⃣ - Lançamento do livro *“Comunicação Pública: estratégias na Amazônia Manauara”*, do jornalista e professor Rômulo Assunção Araújo.

Parabéns às organizadoras @acyanedovalle (AM) e @adrianacruz (RR)👏🏼👏🏼👏🏼🌸💕

#vempraabcpública

13 de outubro - Dia Mundial da Linguagem Simples


 A Linguagem Simples é:


1️⃣ Um movimento social, que visa garantir a todos os cidadãos o direito de entender os atos praticados pela administração pública.

2️⃣ Um modelo de comunicação baseado em técnicas de simplificação da mensagem, que permite ao leitor:
➡️ Encontrar rapidamente o que procura;
➡️ Compreender facilmente o que leu;
➡️ Usar a informação em próprio benefício.

🌎 Desde a década de 70 é usada em documentos oficiais nos Estados Unidos e no Reino Unido. Atualmente é utilizada por governos de mais de 50 países.

🇧🇷 No Brasil, desde 2019 tramita um Projeto de Lei para implementação do Plano Nacional de Linguagem Simples voltado à Administração Pública.

⚖️ Em dezembro de 2023 foi lançado o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que assumiu o compromisso de “sem negligenciar a boa técnica jurídica, utilizar uma linguagem compreensível a todos os cidadão”.

A iniciativa visa:
✅ Diminuir as desigualdades sociais (por meio da informação);
✅ Aumentar o acesso da população à Justiça;
✅ Garantir o exercício da cidadania no território brasileiro.

Eu apoio essa ideia!
Eu trabalho por essa causa!

#linguagemsimples #linguagemclara #linguagemclaraeobjetiva #linguagemacessível #acessibilidade #acessibilidadeparatodos #acessibilidadejá #comunicasimples #simplesassim #plain #plainlanguage #lenguajeclaro #linguagemcidadã

Primeiro webnário sobre Linguagem Simples da Escola Superior da Magistratura do Amazonas


 

Link para assistir: https://www.youtube.com/watch?v=MGqqUP6BJ8E&t=1s


Ficha técnica:
*|ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS| Webinário: “Linguagem Simples no Judiciário: Instrumento de Acessibilidade e Cidadania”*

*Onde:* Online, síncrono – Canal da Esmam no Youtube
Link: youtube.com/esmamam

*Quando?* no dia 25 de junho de 2024, terça-feira, às 14h30

*Público:* Magistrados e servidores do Tjam

*Instrutora:* Dora Paula - Jornalista - Há 28 anos atua na área da Comunicação Pública do Poder Judiciário.

*Mediador:* Juiz do Tjam João Gabriel Cirelli

*Inscrições*: https://esmam.tjam.jus.br/moodle_esmam/

*Arte*: Claudio Gaia

*Informações:* esmam@tjam.jus.br

Pela primeira vez Linguagem Simples é discutida em webnário da ESMAM


A linguagem simples nos ensina a colocar o outro no centro do diálogo. Então, eu sugiro: aprenda a falar difícil, mas escolha falar fácil… Assim você poderá comunicar-se com muitos - e todos compreenderão a sua mensagem!


Parabéns a @esmam.tjam pela iniciativa de levar a temática à reflexão de magistrados, servidores, acadêmicos de Direito e professores de Linguagem Jurídica.

Obrigada dr. @joao_gabriel_cirelli_medeiros por todo apoio e sensibilidade com o tema, que buscar garantir aos brasileiros o direito de entender.

Agradecimento especial a direção do Tribunal de Justiça do Amazonas @tjamazonas e a todos os meus colegas do Grupo de Trabalho pela Linguagem Simples.

Gratidão a Deus porque nada é sem Ele e ao meu marido que participou ativamente de cada etapa dessa jornada @luiz_c_r_albino (já é quase um especialista!🤭).

Grande Dia!🌸

#linguagemsimples #linguagemsimplesnojudiciario #linguagemclara #linguagemsimplesnodireito #plainlanguage #lenguajeclara #linguagemcidadã #linguagemsimplestjam

Linguagem Simples: o que é e como usar?

   Por: Dora Paula Imagine não conseguir entender um documento médico, uma conta de luz, uma decisão judicial ou até mesmo uma notícia impor...