Dicas de escrita em linguagem simples

 

As pessoas têm pressa. Elas dão olhadas rápidas, procurando respostas para suas perguntas, por isso é importante ir direto ao ponto!

Ajude seus leitores a completar suas tarefas com estas dicas de escrita em linguagem simples:

Público	Escreva para o seu leitor. Não escreva para especialistas, advogados ou sua gerência, a menos que eles sejam o seu público-alvo.
Comprimento	Menos é mais! Seja conciso. Elimine TODAS as palavras desnecessárias. Desafie cada palavra = você precisa disso?
Tom	Use pronomes coloquiais (você, nós, nosso, nós). Escreva como se estivesse falando com um colega ou amigo. Use contrações (nós somos em vez de nós somos).
Voz	Use a voz ativa com verbos fortes. Diga “Enviamos seu formulário em 1º de maio” em vez de “Seu formulário foi enviado por nós em 1º de maio”.
Escolha de palavras	Use as mesmas palavras que seus leitores usam quando pesquisam suas informações na web. Evite siglas e jargões.
Simplificar	Use títulos de seção simples e descritivos; parágrafos curtos; e palavras comuns e familiares.
Ligações	Nunca use "clique aqui" — a linguagem do link deve descrever o que o leitor encontrará ao clicar nele. Inclua palavras-chave para ajudar os mecanismos de busca.
Organização	Coloque as informações mais importantes primeiro, seguidas dos detalhes.
Melhore as tarefas	Organize o conteúdo em torno das tarefas dos seus clientes, não da sua organização. Destaque os itens de ação (etapa 1, etapa 2, etc.).
Escaneabilidade	Divida o conteúdo em pequenos blocos. Use bastante espaço em branco para facilitar a leitura. Em geral, escreva no máximo 5 a 7 linhas por parágrafo. Use listas e marcadores, pois são fáceis de ler.
Tópicos separados	Apresente cada tópico separadamente. Mantenha as informações em cada página em três (ou menos) níveis.
Contexto	Não presuma que seus leitores já conhecem o assunto ou leram páginas relacionadas. Cada página deve ser independente. Coloque tudo em contexto.
Testar e avaliar	Teste o texto com clientes reais para ter certeza de que pessoas reais podem entender o que você escreve.
Web	Incentive todos os seus colegas (advogados, contadores, pesquisadores, etc.) a usar uma linguagem simples na web, porque todo conteúdo é de interesse público.

Com informações: https://digital.gov/resources/plain-language-web-writing-tips

Lei Norte-Americana de Escrita Simples nº: 111-274 (13/10/2010)

 

Lei de Redação Simples de 2010 - Exige que o chefe de cada agência executiva: 

(1) designe um ou mais altos funcionários dentro da agência para supervisionar a implementação desta Lei pela agência; 

(2) comunique os requisitos desta Lei aos funcionários da agência; 

(3) treine os funcionários da agência em "redação simples" (definida como uma escrita clara, concisa, bem organizada e que segue outras práticas recomendadas apropriadas ao assunto ou campo e ao público-alvo); 

(4) estabeleça um processo para supervisionar a conformidade contínua da agência com os requisitos desta Lei; 

(5) crie e mantenha uma seção de redação simples no site da agência que informe o público sobre a conformidade da agência com os requisitos desta Lei, forneça um mecanismo para a agência receber e responder às contribuições do público sobre a implementação da agência e aos relatórios da agência exigidos por esta Lei, e seja acessível em sua página inicial; e 

(6) designe um ou mais pontos de contato da agência para receber e responder às contribuições do público sobre a implementação desta Lei.

Exige que cada agência, até um ano após a promulgação, utilize escrita simples em todos os documentos abrangidos pela agência que ela emitir ou revisar substancialmente. 

Define "documento abrangido" como: 

(1) qualquer documento necessário para obter qualquer benefício ou serviço federal ou declarar impostos, que forneça informações sobre qualquer benefício ou serviço federal ou que explique ao público como cumprir uma exigência administrada ou aplicada pelo governo federal; 

(2) incluir (seja em papel ou em formato eletrônico) uma carta, publicação, formulário, aviso ou instrução; e 

(3) excluir uma regulamentação.

Exige que o Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento (OMB), até seis meses após a promulgação, desenvolva e emita orientações sobre a implementação dos requisitos desta Lei. 

Autoriza o Diretor a designar uma agência líder e a utilizar grupos de trabalho interinstitucionais para auxiliar no desenvolvimento e na emissão das orientações.

Estabelece disposições relativas a: 

(1) uma orientação provisória; 

(2) relatórios de conformidade inicial e anual; e 

(3) revisão judicial e exequibilidade.

(Esta medida não foi alterada desde que foi aprovada pelo Senado em 27 de setembro de 2010. O resumo dessa versão é repetido aqui.)

fonte: https://www.congress.gov/bill/111th-congress/house-bill/946

Suas palavras são abismos ou pontes?

Palavras podem ser abismos ou pontes... Como você está usando as suas?
Parabéns ao Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO) pela iniciativa.
"Todos têm o direito de entender os atos praticados pelos governos".

A Campanha Pela Clareza da Linguagem (Plain English Campaign): Uma Força Histórica

 

O linguista britânico Tom McArthur, editor de um importante livro de referência sobre a língua inglesa (Oxford Companion to the English Language), afirmou em uma reportagem da BBC que, em toda a história do inglês, nunca houve uma organização com tanto poder para influenciar o idioma quanto a Plain English Campaign (PEC).

Isso mostra o impacto enorme de um movimento que começou no início dos anos 1970 com Chrisse Maher e foi co-dirigido por Martin Cutts (que depois fundou a Plain Language Commission, com a certificação Clear English Standard, revisando mais de 10 mil documentos).

A Plain English Campaign, por sua vez, desenvolveu o famoso selo Crystal Mark, que já foi conferido a mais de 22 mil documentos revisados para garantir a clareza.

Três Marcos da Clareza no Reino Unido:

O sucesso da campanha se baseou em décadas de ativismo e prestação de serviços, conscientizando a população, o governo e o setor privado. O movimento também se beneficiou de iniciativas-chave do governo britânico em prol da linguagem clara:

1. O Livro The Complete Plain Words (Anos 1950): Escrito por Ernest Groves, este livro influenciou muito a maneira como os funcionários públicos britânicos passaram a redigir documentos com mais clareza.

2. O Relatório Renton (Início dos Anos 1970): Este relatório serviu de base para que o Parlamento Britânico criasse leis que fossem mais fáceis de entender para o cidadão comum.

3. A Revisão de Formulários de Derek Rayner (1982): Uma iniciativa direta, fruto da Plain English Campaign, na qual o governo revisou 171.000 formulários para agilizar e simplificar processos burocráticos.

A Clareza como Cultura de Governo (GOV.UK)

Essa mobilização social contínua criou uma "cultura de clareza" na sociedade britânica, tornando o país um líder no uso de linguagem simples na comunicação entre governo e cidadãos.

Isso se reflete de forma clara no GOV.UK, o portal oficial do governo federal:

• Slogan: O portal se apresenta como "O melhor lugar para encontrar informações e serviços do governo – Mais simples, mais claro, mais rápido" (Simpler, clearer, faster).

• Regra Obrigatória: Na seção de orientações para redatores do governo (Writing for GOV.UK), a linguagem clara é definida como obrigatória em todo o site. É mais do que apenas evitar palavras difíceis; ela é considerada o "ethos" (a filosofia, o espírito) do GOV.UK, ou seja, uma verdadeira "maneira de escrever".

A escolha do termo "ethos" sublinha como o ativismo da Plain English Campaign, em apenas quatro décadas, conseguiu promover uma mudança cultural profunda e duradoura na comunicação do governo britânico.

Linguagem simples nos EUA: história e linha do tempo

 

Iniciativas de linguagem simples nos Estados Unidos que levaram à Lei de Escrita Simples de 2010.

A Lei de Escrita Simples foi sancionada em 2010. A Plain Language Action and Information Network (PLAIN), uma comunidade de funcionários federais dedicada à ideia de que os cidadãos merecem uma comunicação clara do governo, desenvolveu e manteve diretrizes que ajudam as equipes da web a implementar uma linguagem simples.

Quem pode participar?

Comunidade de Prática em Linguagem Simples

Profissionais do governo dos EUA de todos os níveis se reúnem nesta comunidade para promover o uso de linguagem simples para fornecer melhores serviços ao público.

Torne-se um membro para colaborar com colegas dedicados a fornecer comunicações claras em diversas plataformas.

Esta linha do tempo é uma versão resumida e atualizada de um trabalho anterior de Joanne Locke. A história da linguagem simples é abordada em "A Linguagem Simples nos EUA Ganha Momento", de Karen A. Schriver, PhD [1] .

década de 2010

• O presidente Obama sancionou a Lei de Escrita Simples de 2010 em 13 de outubro de 2010.
• O Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) emitiu o documento Aumentando a Abertura no Processo de Regulamentação – Melhorando os Processos Eletrônicos em 28 de maio de 2010.
• O presidente Obama emitiu a Ordem Executiva 13563 - Melhorando a Regulamentação e a Revisão Regulatória em 18 de janeiro de 2011. A ordem afirma que nosso sistema regulatório deve garantir que as regulamentações sejam acessíveis, consistentes, escritas em linguagem simples e fáceis de entender.
• O OMB emitiu a Orientação Final sobre a Implementação da Lei de Redação Simples em 13 de abril de 2011.

anos 2000

• O governo Bush não tinha uma iniciativa formal de linguagem clara; no entanto, a exigência de comunicação clara com o público fazia parte do Plano Estratégico de diversos departamentos e agências federais. Muitas agências tinham programas de linguagem clara e ativos em vigor.
• Arthur Levitt, presidente da Comissão de Valores Mobiliários na época, era um defensor da linguagem simples e percebeu a importância dela para documentos financeiros. O Manual de Inglês Simples da SEC continua sendo um excelente recurso sobre escrita em linguagem simples.
• O OMB emitiu uma diretiva política sobre um formato padrão para anúncios de subsídios em 2003.
• A Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) emitiu um alerta afirmando que linguagem simples é uma questão de segurança pública.

década de 1990

• Walters v. Reno, 145 F.3d 1032 (9º Cir. 1998). Decisão judicial que determinou que os formulários emitidos pelo Serviço de Imigração e Naturalização eram tão confusos e enganosos que violavam os direitos processuais de uma pessoa.
• O PLAIN emitiu diretrizes para implementar os memorandos presidenciais em 1998.
• O presidente Clinton emitiu um Memorando sobre Linguagem Simples na Redação Governamental em 1998.
• O presidente Clinton assinou duas ordens executivas: EO 12866 em 1993 e EO 12988 em 1996.
• A Plain Language Action and Information Network (PLAIN) lançou seu site original em 1994 e começou a se reunir regularmente em 1995.
• O vice-presidente Gore acreditava que a linguagem simples promove a confiança no governo e disse: "A linguagem simples é um direito civil". Como líder da iniciativa de linguagem simples, ele concedeu mensalmente o prêmio No Gobbledygook Awards a funcionários federais que pegaram mensagens burocráticas e as transformaram em linguagem simples que os cidadãos pudessem entender.

década de 1980

O presidente Reagan revogou as ordens executivas do presidente Carter, e houve progresso limitado no governo durante a década de 1980. A decisão de priorizar ou não a escrita clara e clara era uma decisão de cada agência. Algumas agências o fizeram. Por exemplo, a Administração da Previdência Social (SSA) priorizou a comunicação mais clara com o público, revisando muitos de seus avisos para uma linguagem mais simples.

Advogados começaram a se interessar por linguagem simples. Como a maioria dos órgãos governamentais conta com uma equipe bem composta de advogados, foi um passo importante para que eles começassem a se convencer dos benefícios da linguagem simples. O Professor Joseph Kimble, da Faculdade de Direito Thomas Cooley, tornou-se um defensor ativo da escrita jurídica simples e publicou diversos artigos sobre o assunto. Ele também edita o The Scribes Journal of Legal Writing e a coluna "Plain Language" no Michigan Bar Journal. Essa coluna começou em 1984 e é a mais antiga sobre escrita jurídica. A PLAIN compartilha os artigos do Professor Kimble com advogados do governo.

década de 1970

Para muitos de nós no governo hoje, o atual movimento de linguagem simples teve seu início na década de 1970, quando o governo federal incentivou os redatores de regulamentos a serem menos burocráticos.

O presidente Nixon criou um impulso inicial ao decretar que o Registro Federal fosse escrito em "termos leigos". Em 1977, a Comissão Federal de Comunicações emitiu regras para rádios de banda cidadã, escritas como uma série de perguntas e respostas curtas, com pronomes pessoais, frases na voz ativa e instruções claras. Essas regras foram provavelmente as primeiras a aparecer inteiramente em inglês simples.

Em 1978, o presidente Carter emitiu ordens executivas destinadas a tornar as regulamentações governamentais "eficazes em termos de custo e fáceis de entender para aqueles que eram obrigados a cumpri-las". Algumas agências federais responderam publicando regulamentações mais claras, embora os esforços tenham sido esporádicos.

O Departamento de Educação decidiu financiar um contrato de pesquisa e desenvolvimento para estudar os problemas em documentos públicos e obter ajuda para agências federais que desejassem implementar linguagem simples. O contrato, chamado Projeto de Design de Documentos, foi para os Institutos Americanos de Pesquisa sem fins lucrativos em Washington, D.C., em um consórcio com a Universidade Carnegie-Mellon em Pittsburgh e uma empresa privada, Siegel & Gale, em Nova York. A equipe do Projeto de Design de Documentos ajudou muitas agências a escrever regulamentos de linguagem simples e outros documentos, incluindo as regras da Comissão Federal de Comunicações para Rádios Marítimos, as regras de Habitação e Desenvolvimento Urbano para a Lei de Privacidade e formulários e instruções mais claros para assistência financeira estudantil. Um dos livros do Projeto de Design de Documentos, Diretrizes para Designers de Documentos, serviu como um manual para redatores governamentais por muitos anos.

Antes da década de 1970

O interesse em tornar os documentos governamentais claros tem uma longa história nos Estados Unidos. Após a Segunda Guerra Mundial, funcionários federais como Jim Minor defendiam a linguagem simples em documentos governamentais. John O'Hayre, funcionário do Bureau of Land Management, escreveu um livro em 1966 chamado " Gobbledygook Has Gotta Go" (A Palavra Tem Que Acabar) .

Notas de rodapé

1. KA Schriver, "Linguagem simples nos EUA ganha força: 1940–2015", em IEEE Transactions on Professional Communication, vol. 60, n.º 4, pp. 343-383, dez. 2017, doi: 10.1109/TPC.2017.2765118. ↩

fonte: https://digital.gov/resources/plain-language-history-and-timeline#:~:text=President%20Nixon%20created%20some%20early,appear%20entirely%20in%20plain%20English.

Impacto real da Linguagem Simples no Judiciário do Ceará

 Depoimento de Welkey Costa, do Tribunal de Justiça do Ceará, sobre o impacto da Linguagem Simples nas audiência Admonitórias daquele estado.

Conselho Nacional de Justiça atualiza Política de Comunicação Social do Judiciário

 

Você já conhece a Resolução 640/2025 do Conselho Nacional de Justiça❓Ela atualiza a Política de Comunicação Social do Judiciário em todo território nacional.

🤝 A nova norma tem o objetivo de aproximar a Justiça do cidadão, tornando a comunicação mais transparente, acessível e, acima de tudo, SIMPLES!

🎯 Linguagem Simples

O uso da Linguagem Simples é um dos pilares centrais da nova política, sendo mencionado em diversos momentos. 

A resolução determina que a comunicação do Judiciário (em todos os seus canais, inclusive redes sociais) deve:

 * Utilizar linguagem simples, direta e acessível a todos os públicos para divulgar direitos, serviços e informações.

 * Reforçar o princípio da transparência e da necessidade de uma linguagem simples para que informações de interesse público sejam compreendidas por toda a sociedade.

 * Buscar a clareza e a objetividade para aproximar a Justiça do cidadão.

 * Estar alinhada com o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

✅ Me parece um passo importante para a acessibilidade da informação. E você o que pensa sobre o tema?

#CNJ #PoderJudiciário #LinguagemSimples #Acessibilidade #Transparência #ComunicaçãoJudiciária #Resolução640

Veja o documento na íntegra: https://atos.cnj.jus.br/files/original1405312025092468d3faab623a0.pdf

Senado aprovou Política Nacional de Linguagem Simples - entenda os próximos passos

Por: Dora Paula

Na última quarta-feira (12) o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 6256/2019 que cria a Política Nacional de Linguagem Simples. A norma obriga todos os órgãos públicos do país a se comunicarem de forma simplificada com a população. 

A proposta, de 2019, já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados no dia 5 de dezembro de 2023. Em fevereiro de 2024 o documento foi encaminhado para o Senado Federal - onde foi analisado por três comissões. 

Como foi aprovado com alterações, o projeto voltou hoje (14) para a Câmara dos Deputados para análise. Em seguida, vai para sanção ou veto do presidente da República.

Emendas

Conheça algumas das mudanças propostas no Senado à redação do Projeto de Lei:

O relator, senador Alessandro Vieira, incluiu duas emendas. Uma deixa claro que a linguagem simples será obrigatória em todos os Poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios. Outra define que as pessoas com deficiência são público-alvo específico da linguagem, não apenas as pessoas com deficiência intelectual (como definia o texto da Câmara dos Deputados). 

Também foram retirados trechos aprovados na Câmara, como a obrigatoriedade de observância do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) na linguagem simples e a exigência de elaboração de duas versões (uma original e outra em linguagem simples). 

Ele retirou, ainda, a exceção aos municípios com menos de 50 mil habitantes, que seriam desobrigados do uso da linguagem simples. Assim, a obrigação passa a alcançar todas as administrações municipais.

Diretrizes

Conheça algumas recomendações previstas no Projeto de Lei para a escrita em linguagem simples:

1. usar frases curtas, em ordem direta e na voz ativa

2. desenvolver uma ideia por parágrafo

3. usar palavras comuns, de fácil compreensão

4. usar sinônimos de termos técnicos e de jargões ou explicá-los no próprio texto

5. evitar palavras estrangeiras que não sejam de uso corrente

6. não usar termos pejorativos

escrever o nome completo antes das siglas

7. organizar o texto de forma esquemática, com o uso de listas, tabelas e gráficos

8. apresentar primeiro as informações mais importantes

não usar novas formas de flexão de gênero e de número

9. evitar frases intercaladas

10. evitar o uso de substantivos no lugar de verbos

11. evitar redundâncias, palavras desnecessárias ou  imprecisas

Língua Indígena

Na comunicação oficial com comunidades indígenas, o projeto prevê que, sempre que possível, deve haver uma versão do texto em língua portuguesa e outra na língua indígena dos destinatários.

*com informações e foto da Agência Senado

A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário

 

Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado

= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.

2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)

• Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
• Não se opõe a Linguagem Jurídica.
• Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)

3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)

“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)

Hoje apoiada por estudos da área de:

⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)

⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)

⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)

Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!

A Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário

 

Hoje falei sobre a Linguagem Simples e o Pacto Nacional do Judiciário no curso de formação inicial para estagiários do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Comecei alinhando três conceitos:

1. SIMPLES

// é diferente de 'Simplório' ou daquilo que tem sentido de preguiçoso ou desleixado

= é o mesmo que 'Sofisticado' - algo lapidado, aprimorado.

Uma frase atribuída a Leonardo Da Vinci acomoda bem essa ideia: “A simplicidade é o mais alto grau de sofisticação”.

2. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto Judiciário)

• Não diminui a grandeza do direito enquanto Ciência Jurídica.
• Não se opõe a Linguagem Jurídica.
• Se distancia do Juridiquês - que é excesso de palavras que não acrescentam valor ao conteúdo como jargões e latinismos. (Petição Inicial / e não peça "exordial", "vestibular" ou "frontispício")

Carlos Drummond de Andrade disse: “Escrever é a arte de cortar palavras”. E o autor norte-americano William Zinsser, consagrado pelo clássico manual "Como Escrever Bem", exemplificou esse fato em sua obra.)

3. LINGUAGEM SIMPLES (no contexto amplo)

> Movimento Social (década de 1940)

“Todos tem o direito de entender os atos praticados pela administração pública”

> Técnica de Comunicação (década de 1970)

Hoje apoiada por estudos da área de:

⁃ PSICOLINGUÍSTICA  (decodificação da Linguagem pelo cérebro)

⁃ ERGONOMIA DA INFORMAÇÃO  (dispor de elementos que facilitem a comunicação)

⁃ DESIGN (programação visual pensada na Experiência do Usuário)

Depois expliquei o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.

Também revisitei dispositivos de algumas leis que desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988, vem propagando a ideia de "linguagem clara" ou de "fácil compreensão".

Por último apresentei as novidades normativas previstas ainda para 2025, como: a votação do Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Linguagem Simples do Poder Público - válida para municípios, estados e União. E, ainda, a publicação da norma ISO 24.495 - Parte 2: Linguagem Jurídica.

Finalizei convidando para que conheçam as ações pelo Grupo de Trabalho de Linguagem Simples do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do hotsite 'Simplifica TJAM'. 

Agora estendo o convite a você também!

A Constituição Federal e o direito à compreensão dos atos praticados pela administração Pública

 

A Constituição Federal do Brasil (1988) é um dos pilares fundamentais que garante os direitos dos cidadãos, incluindo o direito à transparência e à compreensão das informações oficiais. 

Embora não use explicitamente o termo "linguagem simples", contém dispositivos relacionados ao princípio da transparência e à acessibilidade da informação pública, como: 

• Artigo 5º, Inciso XXXIII: Trata do direito de acesso à informação, determinando que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

• Artigo 37: Estabelece os princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A publicidade diz respeito não só à divulgação, mas à compreensão das informações públicas, implicando na necessidade de que sejam transparentes e acessíveis.

Legislações posteriores vieram complementam o direito do cidadão à compreensão dos atos administrativos:

1990 - Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), embora focado no consumo, estabelece a transparência e a clareza das informações como princípios fundamentais.

1998 - Lei Complementar 95/98 trata da redação de caráter normativo e dá orientações para garantir clareza, precisão e ordem lógica ao texto de Leis. (Vamos tratar dessas regras em postagem específica sobre o tema)

2011 - Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) regulamenta o acesso a informações públicas, reforçando a necessidade de que as informações sejam disponibilizadas de forma clara, objetiva e de fácil compreensão.

2017 - Lei de Proteção e Defesa dos Usuários do Serviço Público (Lei nº 13.460/17) afirma que o cidadão tem direito a informações precisas e de fácil acesso. E expressa que é dever da administração pública utilizar linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismo.

Relevância

O uso de técnicas de Linguagem Simples em documentos públicos é essencial para garantir que todos os cidadãos tenham uma compreensão clara em suas interações com o governo. Isso contribui para que as pessoas possam exercer plenamente seus direitos e deveres.

Pirâmide Simplificadora TeDx (Texto Descomplicado)

 

Acredite, para muita gente a ideia de escrever é um grande problema. Então por que não transformar "boi" em "bife"?

Aqui está minha técnica simplificadora! Parece complicada, mas dividir um grande problema em pedaços menores é a melhor forma de desenvolver clareza em relação ao processo - até que tudo se torne automático.

Se precisar de ajuda, conte comigo!

Texto Descomplicado!

 

Pense nisso...

Conselhos de Orwell para quem quer escrever bem!

 

Em 1946, o autor de "1984" e "Revolução dos Bichos", publicou o ensaio “A Política e a Língua Inglesa”. No documento, George Orwell dá seis dicas para escrever bem:

São elas:

1. Nunca use uma palavra longa se um sinônimo mais curto já basta.

2. Quando possível eliminar uma palavra, sempre elimine.

3. Nunca use a voz passiva quando puder usar a ativa.

4. Nunca use uma metáfora, comparação ou outra frase feita que esteja acostumado a ver escrita.

5. Nunca use uma expressão estrangeira, uma palavra científica ou um  jargão se puder pensar em uma palavra equivalente em seu idioma.

6. Quebre qualquer uma dessas regras antes de escrever algo que pareça estúpido.

*Ainda hoje seus conselhos são usados por estudiosos e escritores em todo o mundo.

Brevidade... O caminho para a clareza e a eficiência

O documento a seguir, intitulado "Brevidade", foi escrito há mais de 80 anos pelo Primeira-Ministro do Reino Unido, Winston Churchill - e todas as vezes que leio esse memorando, penso: acho que Churchill escreveu para nós!

BREVIDADE
9 de agosto de 1940

Para fazer nosso trabalho, todos nós temos que ler uma pilha de documentos. Quase todos longos demais. Tempo é desperdiçado ao se procurar pelos pontos essenciais.

Peço aos meus colegas e seus assessores que se certifiquem de que seus relatórios sejam mais curtos.

(i) O ideal são relatórios que listem os principais pontos em uma série de parágrafos curtos e diretos.

(ii) Caso o relatório seja baseado em uma análise detalhada de fatores complicados, ou em estatísticas, tais dados deverão ser incluídos em um Apêndice.

(iii) Na maior parte dos casos, ao invés de submeter um relatório completo e exaustivo, é melhor encaminhar um rascunho contendo apenas tópicos, os quais poderão ser expandidos oralmente, caso necessário.

(iv) Vamos dar um basta a frases como: "Também é importante levar em conta as seguintes considerações...", ou "Devemos levar em consideração a possibilidade de se levar a efeito...". A maioria dessas frases ambíguas servem apenas para enrolar e podem ser simplesmente eliminadas, ou substituídas por uma única palavra. Não nos furtemos de usar frases curtas e expressivas, mesmo que tenham tom conversacional.

Relatórios elaborados na linha daquilo que proponho podem inicialmente parecer toscos se comparados á fina patina do jargão oficialesco. Mas a economia de tempo será estupenda, ao mesmo tempo que a disciplina de listar os verdadeiros pontos de maneira concisa se provará útil a um raciocínio mais claro."

*Em 1953 Churchill ganhou o Prêmio Nobel de Literatura "pelo domínio da descrição histórica e bibliográfica, bem como pela brilhante oratória na defesa dos valores humanos".