Aprovado pelo Legislativo, o Plano Nacional de Linguagem Simples para Administração Pública agora vai para a sanção presidencial

Assista ao vídeo da sessão plenária que aprovou a matéria

Aprovado, no dia 21/10/25, o Projeto de Lei 6256/2019 que cria o Plano Nacional da Linguagem Simples para a Administração Púbica - municipal, estadual e federal. O próximo passo é a sanção do presidente da República.

Força normativa

O projeto soma força com outras normas federais, como a Lei de Acesso a Informação, de 2012 – que prevê o uso de ‘linguagem de fácil compreensão’; e a Lei de Direitos do Usuário do Serviço Público (nº 13.960/2017) – que impõe aos agentes e aos prestadores de serviços públicos o uso de algumas diretrizes, dentre elas ‘usar linguagem simples e compreensível, evitando siglas, jargões e estrangeirismos’.

O PL 6256/2019 tem objetivo de facilitar o acesso e a compreensão da população sobre os atos praticados pelos governos.

Grande avanço!

Termos especializados são difíceis de serem compreendidos

 

Jargão é uma linguagem complicada usada para impressionar, em vez de informar, seu público.

Quando dizemos para não usar jargões, não estamos defendendo a omissão de termos técnicos necessários. Simplesmente, certifique-se de que sua linguagem seja a mais clara possível. 

Exemplo de texto carregado de jargões e como ele pode ser claramente reescrito

Dizer	Em vez de
Aperte firmemente o anel de controle da válvula do brinulador.	Aplique torque suficiente ao anel de controle da válvula do brinulador para garantir que o conjunto do anel de controle esteja firmemente preso ao terminal, de modo que o afrouxamento não possa ocorrer em condições normais.

Neste caso, pode não haver outra maneira correta de se referir a um "anel de controle de válvula de brinulador". No entanto, a primeira é um uso necessário de um termo técnico. A segunda é um jargão.

Termos especiais podem ser uma abreviação útil para um público específico. Usá-los pode ser a maneira mais clara de se comunicar com esse grupo. Mesmo que seus únicos leitores sejam especialistas, concentre-se nos termos técnicos necessários para evitar mal-entendidos ou alienação.

Linguagem cotidiana

Os leitores reclamam mais de jargões do que de qualquer outro erro de escrita. Isso ocorre porque os escritores muitas vezes não percebem que termos que eles conhecem bem podem ser difíceis ou sem sentido para o seu público. 

Tente substituir jargões por linguagem cotidiana sempre que possível. Considere os seguintes pares:

Exemplos de jargões e equivalentes da linguagem cotidiana

Dizer	Em vez de
Aves fluviais	Avifauna ribeirinha
Sem casa	Involuntariamente não domiciliado
O paciente está em um respirador.	O paciente está recebendo suporte ventilatório com pressão positiva.
Os gases de escape acabam danificando o revestimento da maioria das cerâmicas existentes.	A maioria dos revestimentos refratários até o momento apresentam falta de confiabilidade quando sujeitos ao impacto de material particulado arrastado no fluxo de propelente durante disparos de longa duração.

Quando você não tiver outra maneira de expressar uma ideia além de usar linguagem técnica, certifique-se de definir seus termos. 

Lembre-se de escrever para comunicar, não para impressionar. Se fizer isso, você naturalmente usará menos jargões. 

Defina uma palavra onde você a usa

Evite seções longas de definições no início ou no final do documento. Reescreva para tentar eliminar a necessidade da maioria das definições.

Se você precisar de uma seção de definições, coloque-as no final. Isso permite que o usuário vá direto ao texto, em vez de ter que ler material menos importante.

Não numere as definições, mas liste-as em ordem alfabética. Isso facilita para os usuários encontrarem uma definição e para você alterar sua seção de definições posteriormente.

Não defina palavras comuns

Nunca defina uma palavra para significar algo diferente do seu significado comumente aceito.

Aqui estão algumas definições desnecessárias:

• Bicicleta significa todo dispositivo movido exclusivamente pela força humana, no qual uma pessoa ou pessoas podem andar em terra, tendo uma, duas ou mais rodas, exceto uma cadeira de rodas manual.
• Degradar significa diminuir ou diminuir em quantidade, qualidade ou valor.
• Idade significa o número de anos decorridos desde a data de nascimento de uma pessoa.

com informações: digital.gov EUA 

Evite palavras desnecessárias

 

A construção prolixa e densa é um dos maiores problemas da escrita governamental. Frases longas e complexas, contendo múltiplas frases e orações, podem confundir o leitor. 

Palavras desnecessárias vêm em todos os formatos e tamanhos. É difícil classificá-las em categorias distintas. Para resolver o problema:

• Critique sua própria escrita
• Considere se você precisa de cada palavra. Pergunte a si mesmo: "Você precisa disso?" "Isso agrega valor?"

Pronomes, voz ativa e verbos ajudam a eliminar o excesso de palavras. O mesmo acontece com a eliminação de modificadores desnecessários. Por exemplo:

• Em “Tribunal de Justiça e Ministério Público emitiram um relatório conjunto”, você não precisa de “conjunto”.
• Em “essa informação é realmente crítica”, você não precisa de “realmente”.

Palavras desnecessárias desperdiçam o tempo do seu público. Uma boa escrita é como uma conversa.  

Corte o excesso de modificadores

Frequentemente usamos modificadores como "absolutamente" , " na verdade" , "completamente" , "realmente" , " bastante" , " totalmente" e "muito" . Mas, se você observar com atenção, verá que eles não são necessários.

Exemplos de terminologia com muitos modificadores e alternativas recomendadas

Dizer	Em vez de
A alegação deles era absurda.	A alegação deles era totalmente irrealista.
É difícil conciliar as diferentes opiniões expressas pela equipe de gestão.	É particularmente difícil conciliar as opiniões um tanto divergentes expressadas pela equipe de gestão.
Divulgar todos os fatos é importante para criar uma imagem precisa da posição financeira da Agência.	A divulgação total de todos os fatos é muito importante para garantir que possamos traçar um quadro total e completamente preciso da posição financeira da Agência.

Evite repetições

Escritores ingleses adoram repetir o mesmo conceito usando palavras diferentes que dizem a mesma coisa. Elimine repetições e mantenha a simplicidade.

Exemplos de dupletos e alternativas recomendadas

Dizer	Em vez de
Devido	Vencido e pagável
Parar	Cessar e desistir
Seja conhecimento ou informação	Conhecimento e informação

Excluir as palavras em excesso pode reduzir significativamente o tamanho dos documentos. Seja diligente em desafiar cada palavra que você escreve. Você aprenderá a escrever não apenas de forma clara, mas também concisa.

A consistência conta

Você pode confundir seu público se usar termos diferentes para o mesmo conceito ou objeto. Por exemplo, se você usar o termo "idosos" para se referir a um grupo, continue a usá-lo ao longo do material. Não o substitua por outro termo, como "pessoas da melhor idade". Usar um termo diferente pode fazer com que o leitor se pergunte se você está se referindo ao mesmo grupo.

Você não precisa usar sinônimos para tornar sua escrita mais interessante. Redatores públicos não estão criando literatura, estão comunicando requisitos, guias práticos e outras informações para ajudar as pessoas em suas vidas. 

Embora usar palavras diferentes possa tornar a escrita mais interessante, também pode prejudicar a clareza.

Oriente seu público através de tópicos: organização é fundamental

 

Organizar as informações

Oriente-os através das informações

Pense no que seu público sabe sobre a situação ou o tópico sobre o qual você está escrevendo. Em seguida, oriente-o com as informações necessárias. Para ajudar, tente responder às seguintes perguntas:

• Quem é meu público?
• O que meu público já sabe sobre o assunto?
• O que meu público precisa saber?
• Que perguntas meu público terá?
• Qual é o melhor resultado para minha instituição? O que preciso dizer para obter esse resultado?
• Qual é o melhor resultado para o nosso público? O que preciso dizer para obter esse resultado?

Faça com que seja fácil de seguir

Organização é fundamental. Comece definindo seu propósito e o objetivo final. Organize tudo em uma ordem lógica. 

• Coloque as informações mais importantes no começo.
• Inclua informações básicas (quando necessário) no final.

As pessoas leem sites e documentos governamentais para obter respostas rápidas. Elas querem saber como fazer algo ou o que acontece se não fizerem algo. Organize sua escrita de forma que seja fácil de acompanhar.

Para documentos longos e complexos, crie um sumário abrangente ou links para subtítulos. Sua lista deve ser um roteiro confiável que os usuários possam seguir para encontrar rapidamente o que precisam.

Ordem de processo

Escrever as informações na ordem em que as coisas acontecem é a melhor opção para informações de processo. Isso costuma ser comum em regulamentações. 

Por exemplo, o processo de solicitação de um programa de benefícios do governo pode ser assim:

1. Você preenche um requerimento para obter um benefício.
2. Você envia a aplicação.
3. A instituição analisa o pedido.
4. A instituição toma uma decisão sobre o pedido.

Apresente as etapas em ordem cronológica, na ordem em que seu usuário e sua instituição as seguirão. O índice abaixo está organizado em uma sequência lógica para um programa de subsídios destinado a Alunos de Escolas Públicas.

Alunos de Escolas Públicas

Subparte A: Como funciona o programa de subsídios? 

791.1 O que é o Programa de Educação para Alunos de Escolas Públicas? 

791.2 Sou elegível para uma bolsa? 

791.3 Quais atividades são apropriadas para financiamento de subsídios? 

 

Subparte B: Como concorrer?

791.10 Onde escrevo para obter um pedido de bolsa? 

791.11 Quais materiais preciso enviar para ser considerado para uma bolsa? 

791.12 Para onde envio minha inscrição? 

791.13 Quando é o prazo final para minha inscrição? 

Subparte C: Como é feita a Concessão?

791.20 Como é avaliada minha inscrição?
791.21 Quais critérios de seleção será utilizado?

Subparte D: Direitos e responsabilidades dos beneficiários

791.30 Em que condições posso usar minha bolsa?
791.31 Quais são minhas responsabilidades?

Primeiro, o geral. Depois, exceções, condições e informações especializadas.

Outra abordagem útil é priorizar as informações gerais em um documento ou site. Dessa forma, o material que mais interessa aos leitores na maioria das situações vem primeiro. 

Posteriormente, você pode abordar informações especializadas.

Com informações de: digital.gov EUA

Aprenda a escrever para seu público específico.

 

Existem muitas técnicas para ajudar você a conhecer melhor seu público:

• Ouça as perguntas dos usuários. O que as pessoas perguntam quando enviam e-mails ou entram em contato com seu setor?
• Consulte os pontos de contato da instituição com a sociedade (exemplo: Ouvidoria, Serviço de atendimento ao Cliente - SAC, Disque Denúncias, recepção, etc)
• Sempre que possível, converse com os usuários e pergunte o que eles precisam e desejam.
• Analise suas métricas da web para descobrir o que as pessoas estão procurando em seu site e redes sociais:
• Quais páginas as pessoas mais visitam?
• Onde as pessoas passam mais tempo?
• Quais são as principais frases de pesquisa que as pessoas usam?
• Gênero, idade, localização.

Concentre-se no que os usuários querem saber

Sejamos realistas, as pessoas só querem saber o que se aplica a elas. A melhor maneira de prender a atenção de alguém é descobrir quem essa pessoa é e o que ela quer saber. Coloque-se no lugar dela; isso lhe dará uma nova perspectiva.

Diga ao seu público por que o material é importante para eles. Por exemplo: 

• “Se você quer uma bolsa de pesquisa, aqui está o que você tem que fazer.”
• “Se você quer se inscrever em programas de moradia, leia isto primeiro.”
• “Se você quer um auxílio do governo , faça isso.”

Dirija-se a públicos distintos separadamente

Muitos documentos e sites abordam mais de um público. 

Misturar material destinado a públicos diferentes pode confundir os leitores e dificultar a localização do material que se aplica a eles. Disponha as informações considerando o público de interesse.

Princípios da linguagem simples: As palavras importam...

 

As pessoas acessam sites governamentais para muitas coisas diferentes. Estudantes buscam informações confiáveis ​​sobre auxílio financeiro para pagar a faculdade. Pessoas a todo momento precisam acessar serviços de segurança e saúde. Moradores querem informações sobre transportes públicos ou serviços de tapa-buracos perto de suas casas. 

Sem uma comunicação clara e concisa, os cidadãos se revoltam. Embora as comunicações públicas tenham melhorado, pesquisas apontam que a experiência do usuário é ruim. Pesquisadores citam que sites governamentais são normalmente avaliados como:

• “Desorganizados”
• “Desatualizados e superficiais”
• “Difíceis de encontrar as informações de interesse público.”

A linguagem simples aborda essas preocupações. Neste texto ajudaremos você a entender alguns fundamentos da linguagem simples e aprender como criar conteúdo que as pessoas possam compreender facilmente. 

Você aprenderá a importância de:

• Definir seu público
• Escrever e projetar conteúdo fácil de entender

Identifique o público e escolha suas palavras com cuidado

As palavras são os blocos de construção mais básicos da comunicação escrita e falada. Tenha em mente que os textos públicos não tem espaço para o talento literário... As pessoas não se aconchegam em frente à lareira com uma regulamentação federal, por exemplo, para uma leitura relaxante.

Então, a primeira regra da linguagem simples é: escreva para o seu público. Escrever para o seu público específico é importante. Pergunte-se:

• Qual o perfil social?
• Qual o nível de escolaridade?
  
• O que eles já sabem sobre o tema que você vai tratar?

Um dos mitos mais comuns da linguagem simples é que você precisa "simplificar" o seu conteúdo para que todos possam lê-lo. Isso não é verdade!

Use uma linguagem que seu público compreenda e com a qual se sinta confortável.

Leve em consideração o nível atual de conhecimento, especialização e interesse do seu público. Não escreva para uma turma do 8º ano se seus leitores forem candidatos a doutorado, pequenos empresários ou pais que trabalham. Escreva apenas para alunos do 8º ano se o seu público for, de fato, uma turma do 8º ano.

Siga as diretrizes de linguagem simples

Existem algumas práticas recomendadas a serem seguidas ao escrever em linguagem simples. Comece com essas práticas essenciais e descubra mais navegando por este blog.

• Tenha uma frase-tópico. Boas frases de abertura ajudam a organizar a estrutura da escrita.
• Use a voz ativa. A voz ativa ajuda a manter a mensagem clara e fácil de ler.
• Organize as informações.
• Resuma documentos longos.
• Use tabelas quando apropriado. Elas podem ser eficazes para mais do que apenas mostrar dados numéricos.
• Use listas. Elas podem ajudar você a transmitir informações detalhadas rapidamente, sem sobrecarregar seus leitores.

Leia mais em: Dicas de Escrita em Linguagem Simples 

Dicas de escrita em linguagem simples

 

As pessoas têm pressa. Elas dão olhadas rápidas, procurando respostas para suas perguntas, por isso é importante ir direto ao ponto!

Ajude seus leitores a completar suas tarefas com estas dicas de escrita em linguagem simples:

Público	Escreva para o seu leitor. Não escreva para especialistas, advogados ou sua gerência, a menos que eles sejam o seu público-alvo.
Comprimento	Menos é mais! Seja conciso. Elimine TODAS as palavras desnecessárias. Desafie cada palavra = você precisa disso?
Tom	Use pronomes coloquiais (você, nós, nosso, nós). Escreva como se estivesse falando com um colega ou amigo. Use contrações (nós somos em vez de nós somos).
Voz	Use a voz ativa com verbos fortes. Diga “Enviamos seu formulário em 1º de maio” em vez de “Seu formulário foi enviado por nós em 1º de maio”.
Escolha de palavras	Use as mesmas palavras que seus leitores usam quando pesquisam suas informações na web. Evite siglas e jargões.
Simplificar	Use títulos de seção simples e descritivos; parágrafos curtos; e palavras comuns e familiares.
Ligações	Nunca use "clique aqui" — a linguagem do link deve descrever o que o leitor encontrará ao clicar nele. Inclua palavras-chave para ajudar os mecanismos de busca.
Organização	Coloque as informações mais importantes primeiro, seguidas dos detalhes.
Melhore as tarefas	Organize o conteúdo em torno das tarefas dos seus clientes, não da sua organização. Destaque os itens de ação (etapa 1, etapa 2, etc.).
Escaneabilidade	Divida o conteúdo em pequenos blocos. Use bastante espaço em branco para facilitar a leitura. Em geral, escreva no máximo 5 a 7 linhas por parágrafo. Use listas e marcadores, pois são fáceis de ler.
Tópicos separados	Apresente cada tópico separadamente. Mantenha as informações em cada página em três (ou menos) níveis.
Contexto	Não presuma que seus leitores já conhecem o assunto ou leram páginas relacionadas. Cada página deve ser independente. Coloque tudo em contexto.
Testar e avaliar	Teste o texto com clientes reais para ter certeza de que pessoas reais podem entender o que você escreve.
Web	Incentive todos os seus colegas (advogados, contadores, pesquisadores, etc.) a usar uma linguagem simples na web, porque todo conteúdo é de interesse público.

Com informações: https://digital.gov/resources/plain-language-web-writing-tips